Construção Civil – Aspectos Previdenciários e Trabalhistas na Obra de Construção Civil – Impactos no eSocial

Construção Civil – Aspectos Previdenciários e Trabalhistas na Obra de Construção Civil – Impactos no eSocial

1. INTRODUÇÃO

– Principais legislações – Lei 8.212/91, Decreto 3048/99, Lei 12.546/2011

– Conceitos pertinentes à construção civil – obra, empreitada total, empreitada parcial, subempreitada, reforma, empresa construtora e demais conceitos afins.

2. MATRÍCULA DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

– Responsabilidade

– Dispensa da matrícula

– Cadastramento da matrícula

– Cancelamento da matrícula

– Encerramento da matrícula

Obs. Matrícula CEI da obra e o eSocial

3. OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

– Responsáveis

– Folha de pagamento por obra

– GFIP/SEFIP

4. RETENÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

– Serviços sujeitos à retenção

– Dispensa da retenção

– Recolhimento da contribuição previdenciária (GPS)

– Alíquota de 11% ou 3,5% (desoneração)

– Informação em SEFIP/GFIP

– Responsabilidade solidária

5. DESONERAÇÃO DA FOLHA NA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

– Regras para a aplicação da desoneração

– Data da abertura da matrícula CEI

– Alíquotas

– Base de cálculo

– Empresas sem faturamento

– Empresa com atividades enquadradas e não enquadradas

– Empresa optante pelo simples

– Retenção de 3,5% ou 11%

– Recolhimento da contribuição previdenciária (DARF e GPS)

– Informação em SEFIP/GFIP

– 13º salário

– EFD – Contribuições (Bloco P)

– Análise de casos

6. REGULARIZAÇÃO DE OBRA

– Documentos

– DISO

– ARO

– Apuração da mão de obra

– Tabela CUB

– Aferição indireta

– Construção sem mão-de-obra remunerada

– Regularização de obra inacabada

– Regularização de construção parcial

– Regularização de obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial

– Regularização de obra por condômino ou por adquirente

– Regularização de obra em que houve rescisão de contrato

7. CÁLCULOS EXEMPLIFICATIVOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

8. PROCEDIMENTOS FISCAIS

– Auditoria na construção civil pela análise dos documentos contábeis

9. DECADÊNCIA

– Comprovação do início da obra

– Comprovação do término da obra

– Decadência parcial

10. CERTIDAÕ NEGATIVA DA OBRA – CND

– Comprovação da regularidade em relação às contribuições previdenciárias

– Exigência

11. FISCALIZAÇÃO DA OBRA

– Alvará e habite-se

– Cumprimento da NR 18 (norma regulamentadora) – aspecto trabalhista

12. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

– Acidente de trabalho

– Estabilidade

– Obra encerrada

Instrutora: Luciana Fortes da Silva

– Advogada graduada pela Universidade Tuiuti do PR, com Pós Graduação e Especialização em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Especialização em Metodologia de Ensino Superior, Mestranda em Direito do Trabalho.
– Economista, graduada pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP.
– Professora universitária dos cursos de Direito, Administração de Empresa e Contabilidade.
– Ex Consultora Jurídica Grupo Sage – IOB – EBS, Econet Editora.
– Instrutora de cursos e treinamentos in Company, nas áreas Trabalhista e Previdenciária há mais de 15 anos.
– Consultora e editora de informativos da Atualiza Consulta.

Informações:

Datas Previstas:

20 e 21/10/2016
19 e 20/07/2016


Carga Horária: 16 horas
Horário: 08h30 às 12h e das 13h às 17h30
Endereço: FESP – Faculdade de Estudos Sociais do Paraná – Rua Dr. Faivre, 141 – Centro – Curitiba/PR
Investimento: 480,00 (10% desconto para clientes Employer)
Material Incluso: Material Didático e de apoio, Coffee Break e certificado.

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