ABC da Substituição Tributária do ICMS

ABC da Substituição Tributária do ICMS

Objetivo

Proporcionar aos participantes a obtenção de uma base sólida para futura atuação, atualização, compreensão e reflexão sobre os principais tributos indiretos existentes em nosso sistema tributário para uso em seu dia-a-dia profissional e/ou acadêmico.

Público Alvo

Todos que atuem ou pretendam atuar em setores fiscais de empresas, em especial indústrias e importadores, ou de escritórios de contabilidade, advocacia e despachos aduaneiros.

Programa

I. Marco Jurídico

A implantação e a evolução da substituição tributária no ordenamento jurídico brasileiro.

II. Justificativas

Motivação das autoridades fiscais para aplicação da Substituição Tributária.

III. Conceitos e Definições

Substituição Tributária;

Cadeia comercial;

Substituto tributário;

Substituído intermediário;

Substituído final.

IV. Aplicabilidade

Regras de aplicabilidade referentes à mercadoria;

Regras de aplicabilidade referentes à operação interna;

Regras de aplicabilidade em relação à operação interna;

A substituição tributária em relação à importação

Regras de inaplicabilidade.

V. Elementos Quantitativos

Composição da base de cálculo da substituição tributária;

Margem de Valor Agregado – MVA;

Pauta Fiscal;

Redução da base de cálculo da substituição tributária;

Alíquota aplicável nas operações internas, interestaduais e de importação.

VI. Apuração e Pagamento da Substituição Tributária

Cálculo da Substituição Tributária;

Apuração e pagamento em operações internas por contribuintes do regime geral;

Apuração e pagamento em operações internas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional;

Apuração e pagamento em operações interestaduais.

VII. Documentação Fiscal

Emissão de NF-e pelo substituto tributário;

Emissão de NF-e pelo substituído intermediário;

Emissão de NF-e pelo substituído final.

VIII. Escrituração Fiscal

Escrituração pelo substituto tributário;

Escrituração pelo substituído intermediário;

Escrituração pelo substituído final.

IX. Devolução e Desfazimento de Negócio

Emissão e escrituração de documentos;

Recuperação do ICMS retido.

X. Demais hipóteses de recuperação do ICMS retido

Operação interestadual com mercadoria recebida com o imposto retido;

Perecimento da mercadoria;

Mudança na destinação da mercadoria;

Exclusão da mercadoria contida em estoque da substituição tributária;

Procedimentos.

XI. Antecipação da Substituição Tributária pelo Adquirente

Adquirente RPA;

Adquirente Optante pelo Simples Nacional;

Escrituração da Operação.

Instrutor

Diego Marques Lora

Bacharel em Direito; Especialista em Direito e Processo Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst; Especialista em Direito Público (Tributário, Constitucional e Administrativo) pela Universidade Estácio de Sá; Advogado inscrito na OAB/PR sob n° 73.278, militante em causas pertinentes ao ICMS e ao IPI; Consultor em Tributos Indiretos a mais de 6 anos em renomadas empresas da área; Autor de matérias e artigos sobre o ICMS, com publicações em diversos veículos de comunicação jurídica.

Informações Gerais

Data: Aguardando agenda para 2016

Local – Curitiba-PR

Carga Horária: 08 horas

Horário: 08h30 às 12h e 13h às 17h30

Endereço: Auditório Filial Employer Curitiba – Rua Gonçalves Dias, 382 – Batel – Curitiba/PR

Investimento: 410,00 (10% desconto para clientes Employer)

Material Incluso: Material Didático e de apoio, Coffee Break e certificado.

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